Trabalhadora que teve o seu contrato de trabalho suspenso com base na MP 936/20 ingressou com uma reclamatória trabalhista requerendo a sua imediata reintegração. Em suas razões sustentou que, apesar de ter tido o seu contrato de trabalho suspenso com base na MP 936/20, não teria firmado acordo com a empregadora para a referida suspensão, tratando-se de determinação unilateral e…
Notícias
Desvio de função do Servidor Público, saiba como identificar.
Servidor que executa, predominantemente, atividades diversas e mais complexas em relação às previstas para o seu cargo pode ter direito a receber as diferenças salariais correspondentes à função melhor remunerada. Com o ingresso no serviço público e, portanto, a assunção de cargo público, o servidor torna-se responsável pelas atribuições legalmente previstas para aquele determinado cargo. Contudo, verifica-se que, na prática,…
BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade
Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009,. 29/04/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 30 mil por coagir um empregado a aderir a plano de carreira mediante a renúncia de estabilidade que tinha no emprego. Para o colegiado, o acordo formulado pelo banco…
Exposição virtual homenageia mulheres que marcaram as histórias mundial e brasileira
Mulher visitando a exposição “8 de março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher” A exposição “8 de março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher”, que teve as visitações interrompidas após a suspensão das atividades presenciais nas dependências do TST, em razão da pandemia do coronavírus, pode agora ser visitada virtualmente neste link. Na mostra, os…
Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados
Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo (SEEVISSP) legítimo para executar os valores reconhecidos em favor de seus representados em ação coletiva movida contra a Lógica Segurança e Vigilância Ltda. e o Município de…
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo, ao pagamento das verbas rescisórias correspondentes à dispensa imotivada a um vigilante. Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado…
Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (25), que a utilização constante de fones de ouvido em atividades como a de operador de teleatendimento não gera direito a adicional de insalubridade tão somente pela equiparação desses serviços aos de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo morse e recepção de…
Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada
(Seg, 17 Abr 2017 14:10:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO) para adequação do julgamento súmula do próprio Regional relativa à estabilidade da gestante, editada após incidente de uniformização de jurisprudência. Para a Turma, a providência é indispensável para que caiba exclusivamente ao TST a…
Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
(Qui, 06 Abr 2017 07:10:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que crianças, representadas pelo pai, questionam a penhora de um imóvel de luxo, em São Paulo (SP), alegando que seria bem de família. O imóvel está registrado no nome dos três filhos de um empresário, inclusive um bebê, foi penhorado para pagar dívida trabalhista…