Author Archive for Antonio Cândido Osorio Neto

Planos de saúde: O escritório CASTRO OSORIO PEDRASSANI ADVOGADOS ASSOCIADOS consegue liminar para permitir acesso de paciente ao melhor tratamento

O escritório CASTRO OSORIO PEDRASSANI ADVOGADOS ASSOCIADOS, de Porto Alegre/RS, do qual somos correspondente em Brasília, obteve êxito na liminar para obrigar o plano de saúde UNIMED a pagar imediatamente o melhor tratamento de saúde para paciente com sequelas neuromotoras. O tratamento mais novo e com mais chances de cura foi indicado pelo médico, mas recusado pelo plano. Os planos…

STF define limites da responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização

(Qui, 30 Mar 2017 21:11:00) O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida. Por maioria, o Plenário confirmou o entendimento adotado na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 que veda a responsabilização automática da administração pública, só cabendo sua condenação se houver prova inequívoca de sua conduta omissiva ou…